Título: | A aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrio |
Autor(es): | Versatti, Priscilla |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Execução fiscal Devedor, direitos e deveres Princípio constitucional Princípio do devido processo legal Contraditório Princípio da efetividade |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 21, n. 122, p. 38-59, jul./ago. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123883 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
aplicacao_principio_menor_versatti.pdf | 176.79 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: