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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVersatti, Priscillapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 21, n. 122, p. 38-59, jul./ago. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123883-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectExecução fiscal-
dc.subjectDevedor, direitos e deveres-
dc.subjectPrincípio constitucional-
dc.subjectPrincípio do devido processo legal-
dc.subjectContraditório-
dc.subjectPrincípio da efetividade-
dc.subject.meshEfetividade do processo-
dc.subject.otherAção executiva fiscal-
dc.subject.otherDevedores e credores-
dc.subject.otherEfetividade processual-
dc.subject.otherEfetividade do processo-
dc.subject.otherPrincípio da efetividade do processo-
dc.subject.otherPrincípio da efetividade processual-
dc.titleA aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátriopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aplicacao_principio_menor_versatti.pdf176.79 kBPDFVisualizar

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