Triagem processual na Secretaria Judiciária

Abstract

Texto descritivo da prática Triagem Processual na Secretaria Judiciária. O texto descreve o novo método de análise prévia dos processos recursais, que tem como objetivo identificar os feitos que não cumprem os requisitos processuais estabelecidos em lei, além de documentar no sistema eletrônico informações úteis ao julgamento dos processos nos gabinetes de ministros do STJ. Essa análise prévia consiste em um autêntico sistema de filtros processuais estruturados em três etapas de trabalho que contribuem para racionalizar o fluxo dos processos no Tribunal e desafogar a distribuição dos feitos aos gabinetes.