| Título: | A capacidade civil da pessoa com deficiência no Direito brasileiro: reflexões a partir do I Encuentro Internacional sobre los Derechos de la Persona con Discapacidad en el Derecho Privado de España, Brasil, Italia y Portugal |
| Autor(es): | Terra, Aline de Miranda Valverde Teixeira, Ana Carolina Brochado |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Pessoa com deficiência, legislação Pessoa com deficiência, tratado, ratificação Capacidade civil Curatela Negócio jurídico Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Civil: RBDCivil, Belo Horizonte, n. 15, p. 223-233, jan./mar. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123982 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| capacidade_civil_pessoa_terra.pdf | 152.24 kB | Visualizar |
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