TítuloA sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary: reserve of possible and minimum existential
Autor(es)Sousa, Raffaela Cássia de
Data de publicação2014
AssuntosDireito à saúde
Direitos econômicos e sociais
Direitos e garantias individuais, proteção
Políticas públicas, aspectos constitucionais
Medicamento, jurisprudência
Direito à saúde, jurisprudência
EditoraPlenum
FonteRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 10, n. 59, p. 107-126, set./out. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124159
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