TítuloO STJ e os direitos fundamentais
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação08-12-2004
ResumoDiscorre sobre a aplicação dos Direitos e Garantias fundamentais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Traz, como exemplos da aplicação de tais Direitos, julgados do STJ sobre: a proteção especial ao casamento como preceito fundamental; a consagração de princípios como o do direito do consumidor, da indenização material e moral em caso de lesão e do acesso amplo ao judiciário; e a possibilidade de fixação de danos morais pela prática de contrafração.
NotasPalestra proferida no Congresso Brasileiro de Direitos Fundamentais, Maceió-AL, 8 de dezembro de 2004.
AssuntosDireitos e garantias fundamentais, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
FonteANDRIGHI, Fátima Nancy. O STJ e os direitos fundamentais. Brasília, DF, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1243>. Acesso em: 14 nov. 2011.
TipoPalestra
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1243
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