O Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei nº 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente = The rural work assistance fund after the Extraordinary Appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioning

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Picanço Junior, Julio Cezar Pessoa	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 10, n. 57, p. 13-22, maio/jun. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124329	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Agricultor, beneficiamento	-
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject	Empregador rural, beneficiamento	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject	Jurisprudência	-
dc.subject	Pessoa física	-
dc.subject	Repetição de indébito	-
dc.subject	Contribuição previdenciária, base de cálculo	-
dc.subject.other	Fazendeiro	-
dc.subject.other	Produtor agrícola	-
dc.subject.other	Produtor agropecuário	-
dc.subject.other	Decretação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Direito, jurisprudência	-
dc.subject.other	Pessoa	-
dc.subject.other	Pessoa corpórea	-
dc.subject.other	Pessoa natural	-
dc.subject.other	Pessoa singular	-
dc.title	O Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei nº 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente = The rural work assistance fund after the Extraordinary Appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioning	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
funrural_apos_re_picanco_junior.pdf	1.64 MB	PDF	Visualizar

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