| Título: | O Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei nº 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente = The rural work assistance fund after the Extraordinary Appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioning |
| Autor(es): | Picanço Junior, Julio Cezar Pessoa |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Agricultor, beneficiamento Declaração de inconstitucionalidade Empregador rural, beneficiamento Hermenêutica Jurisprudência Pessoa física Repetição de indébito Contribuição previdenciária, base de cálculo |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 10, n. 57, p. 13-22, maio/jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124329 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| funrural_apos_re_picanco_junior.pdf | 1.64 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: