| Título: | A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG) [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Albuquerque, Fabrício Sarmanho de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Comentário ao RE 363.852/MG do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Marco Aurélio. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Recurso Extraordinário. Pressuposto específico. Violência à Constituição. Análise. Conclusão. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, crítica e interpretação Empregador rural, beneficiamento, aspectos constitucionais Pessoa física Isonomia constitucional Controle da constitucionalidade Contribuição previdenciária, restituição, aspectos constitucionais, jurisprudência Inconstitucionalidade das leis Tributação |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 10, n. 57, p. 63-73, maio/jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124331 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_contribuicao_previdenciaria_albuquerque.pdf | 1.59 MB | Visualizar |
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