| Título: | A incidência do ICMS sobre as tarifas do uso dos sistemas de transmissão de energia elétrica: uma análise jurisprudencial |
| Autor(es): | Lopes, Cássio de Lima Gasperin, Ana Marlene |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Tributo Sistema de transmissão de energia elétrica, tarifa Energia elétrica, impostos, base de cálculo Energia elétrica, impostos, jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 68, p. 68-88, maio/jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124339 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| incidencia_icms_tarifas_lopes.pdf | 156.89 kB | Visualizar |
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