| Título: | Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o PLS 349/2015 à luz do direito à educação = Opening constitutional and legal security: a first reading about PLS 349/2015 in a perspective of the education law |
| Autor(es): | Diniz, Hirmínia Dorigan de Matos |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Hermenêutica Interpretação da constituição Princípio da segurança jurídica Direito positivo Direito à educação |
| Editora: | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| Fonte: | Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 67, p. 167-181, jan./mar. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124373 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| abertura_constitucional_seguranca_diniz.pdf | 211.22 kB | Visualizar |
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