| Título: | O conceito de crimes militares e seus reflexos processuais: do "universo particular" dos crimes militares próprios e impróprios ao "juízo universal" da auditoria de Justiça Militar |
| Autor(es): | Gomes, Décio Alonso Mariú, Pedro Rabello |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Crime militar Justiça Militar, competência Direito Penal Militar, legislação Processo penal militar Tribunal do júri, competência Princípio do juiz natural Princípio da proibição do retrocesso social Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 202-243, maio/ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124447 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| conceito_crimes_militares_gomes.pdf | 486.45 kB | Visualizar |
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