Título: | Da ação civil pública: instrumento de cidadania: inconstitucionalidade da Lei n. 9.494, de 10.09.97 |
Autor(es): | Oliveira, Francisco Antonio de |
Data de publicação: | 1997 |
Notas: | - Disponível também na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 20, p. 277-329, dez./mar. 1997/1998. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 744, p. 31-60, out. 1997. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124511 |
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