Título: | Extrato de Acordo de Cooperação Técnica |
Autor(es): | Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF) |
Data de publicação: | 24-08-2018 |
Resumo: | Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CJF, o STJ, os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões e respectivas Seções Judiciárias, e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública por intermédio da Polícia Federal, cujo objeto é a cooperação mútua dos partícipes, com vistas a promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, visando à prevenção e repressão da criminalidade no Brasil. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 24 ago. 2018, Seção 3, p. 94. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124536 |
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