| Título: | Funcionário público: direito de greve. Continuam em vigor as leis ordinárias anteriores à Constituição de 1946, que estabelecem sanções penais e disciplinares contra os participantes de greves. Interpretação do art. 158 da Constituição. Idem dos artigos 226 n. VIl e 239 n. X, do Estatuto dos Funcionários [Parecer] |
| Autor(es): | Silva, Carlos Medeiros |
| Data de publicação: | 1952 |
| Editora: | Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
| Fonte: | Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 5, n. 3/4, p. 740-747, mar./abr. 1952. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124618 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| funcionario_publico_direito_silva.pdf | 616.59 kB | Visualizar |
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