| Título: | Instrução Normativa STJ/GP n. 12 de 24 de agosto de 2018 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 27-08-2018 |
| Resumo: | Dispõe sobre os procedimentos administrativos destinados à apuração do valor do benefício especial de que trata Lei n. 12.618, de 30.4.2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, entre outras disposições. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 27 ago. 2018, p. 2-5. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124640 |
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| Int_12_2018_GP.pdf | 669.99 kB | Visualizar |
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