| Título: | Resolução n. 2 de 21 de fevereiro de 2003 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 26-02-2003 |
| Resumo: | Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, ao processamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor quando for devedora a Fazenda Pública. |
| Notas: | Acompanha anexo |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 26 fev. 2003, Seção 1, p. 163. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1247 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Res_2_2003.pdf | 516.94 kB | Visualizar |
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