| Título: | Considerações a respeito da Medida Provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, e das reações corporativas à sua edição |
| Autor(es): | Parlatore, Antonio Carlos |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Serviço de água e esgotos, legislação Saneamento básico, legislação Medida provisória Concessão de serviços públicos Agência Nacional de Águas (Brasil) (ANA), competência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 17, n. 100, p. 20-25, jul./ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125085 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| consideracoes_respeito_medida_parlatore.pdf | 567.87 kB | Visualizar |
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