TítuloTortura: notas sobre a Lei 9.455/97
Autor(es)Mirabete, Júlio Fabbrini
Data de publicação1997
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 746, p. 476-482, dez. 1997.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125106
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