| Título: | O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC: uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais = The control of public policies and the principle of proportionality positively in the new Civil Procedure Code: a contribution to effectiveness of fundamental rights |
| Autor(es): | Cruz, Luana Pedroso de Figueiredo Oliveira, Alexandre Máximo |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Políticas públicas Controle jurisdicional Princípio da proporcionalidade Princípio da efetividade Direitos e garantias individuais |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 69, p. 88-107, jul./ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125320 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| controle_jurisdicional_politicas_cruz.pdf | 158.56 kB | Visualizar |
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