Título: | A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous people |
Autor(es): | Lopes, Ana Maria D'Ávila Uchoa, Cibele Alexandre |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Direitos e garantias individuais Princípio do non bis in idem Comunidade indígena Direitos culturais Índios, responsabilidade penal Roraima. Tribunal de Justiça |
Editora: | Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
Fonte: | Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 20, n. 2, p. 11-30, maio/ago. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125381 |
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