| Título: | O significado das expressões “segurança jurídica” e “excepcional interesse social” nas fundamentações das modulações de efeitos das declarações de inconstitucionalidade de norma tributária |
| Autor(es): | Amaral, Paulo Adyr Dias do Rodrigues, Raphael Silva Brazioli, Diogo Mello |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Direito Tributário Legislação tributária, aspectos constitucionais Declaração de inconstitucionalidade Princípio da segurança jurídica Interesse coletivo |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 94, p. 105-137, jul./ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125410 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| significado_expressoes_seguranca_amaral.pdf | 732.38 kB | Visualizar |
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