A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente e a proteção efetiva do consumidor em juízo: um olhar a partir do direito fundamental ao processo justo = The previous interinal measure's stabilization and the consumer's effective judicial protection: an analisys under the perspective of the fundamental right to a fair trial

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Reichelt, Luis Alberto	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 27, n. 118, p. 409-429, jul./ago. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125635	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	-
dc.subject	Tutela antecipada	-
dc.subject	Tutela jurisdicional	-
dc.subject	Contraditório	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject.other	Defesa do consumidor	-
dc.subject.other	Direitos do consumidor	-
dc.subject.other	Proteção ao consumidor	-
dc.subject.other	Antecipação da tutela	-
dc.subject.other	Antecipação de tutela	-
dc.subject.other	Tutela antecipatória	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.subject.other	Princípio do contraditório	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.title	A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente e a proteção efetiva do consumidor em juízo: um olhar a partir do direito fundamental ao processo justo = The previous interinal measure's stabilization and the consumer's effective judicial protection: an analisys under the perspective of the fundamental right to a fair trial	pt_BR
dc.title.alternative	A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente e a proteção efetiva do consumidor em juízo: um olhar a partir do direito fundamental ao processo justo = The previous interinal measure's stabilization and the consumer's effective judicial protection: an analysis under the perspective of the fundamental right to a fair trial	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
estabilizacao_tutela_antecipada_reichelt.pdf	1.88 MB	PDF	Visualizar

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