Título: | A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente e a proteção efetiva do consumidor em juízo: um olhar a partir do direito fundamental ao processo justo = The previous interinal measure's stabilization and the consumer's effective judicial protection: an analisys under the perspective of the fundamental right to a fair trial |
Autor(es): | Reichelt, Luis Alberto |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor Tutela antecipada Tutela jurisdicional Contraditório Direitos e garantias individuais Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 27, n. 118, p. 409-429, jul./ago. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125635 |
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