| Título: | A perda do direito real de habitação pelo companheiro sobrevivente devido ao não exercício do direito através de ação declaratória = The loss of the real housing right for the surviving spouse due to non-exercise of the right by means of suit for declaratory judgment |
| Autor(es): | Melo, Vitor Hugo de Pagliosa, Aline Lampert Rocha |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Sucessão legítima União estável Cônjuge, falecimento Habitação (direito das coisas), jurisprudência Bens dos cônjuges |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 58-80, jul./ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125703 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| perda_direito_real_melo.pdf | 148.97 kB | Visualizar |
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