TítuloA prova testemunhal no Processo Penal sob o aspecto do Estatuto da Pessoa com Deficiência: perspectiva crítica internacional e constitucional = The testimonial proof in the Criminal Process under the appearance of the Statutes of the Disabled Person: international criminal and constitutional perspective
Autor(es)Barbosa, Adevaldo do Nascimento
Silva, Marcelo Gonçalves da
Data de publicação2018
AssuntosProva testemunhal (Processo Penal)
Testemunha (Processo Penal)
Pessoa com deficiência
Princípio da dignidade da pessoa humana
Capacidade civil
Democracia
Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 995, p. 477-500, set. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125794
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