| Título: | A liberdade do contribuinte nas operações comerciais: uma análise sob o viés da boa-fé = The taxpayer's freedom in commercial operations: an analysis concerning the good faith |
| Autor(es): | Franco, Gabriela Fischer Junqueira |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Direito tributário Tributação Boa-fé Capacidade contributiva Livre concorrência Relações econômicas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 995, p. 573-586, set. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125798 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| liberdade_contribuinte_operacoes_franco.pdf | 1.6 MB | Visualizar |
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