| Título: | Aplicação dos artigos 1.032 e 1.033 do CPC/2015 e a primazia do julgamento de mérito no Direito Tributário = Application of articles 1,032 and 1,033 of CPC /2015 and the primacy of the judgment of merit of Tax Law |
| Autor(es): | Nóbrega, Sávio Salomão de Almeida |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Mérito Princípio da primazia da realidade Contraditório Recurso (Processo Civil), jurisprudência Sentença terminativa Duração razoável do processo Devido processo legal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 17-37, jul./ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126040 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicacao_artigos_1032_nobrega.pdf | 198.25 kB | Visualizar |
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