| Título: | Atipicidade dos meios executivos (Art. 139, IV) do novo CPl no Direito Tributário = Atypicality of executive means (Article 139, IV) of the new CPC in Tax Law |
| Autor(es): | Cascudo, Leonardo Soares Matos |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Execução (Processo Civil) Obrigação de fazer Princípio da efetividade Motivação da sentença Ato administrativo, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 127-153, jul./ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126044 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| atipicidade_meios_executivos_cascudo.pdf | 230.59 kB | Visualizar |
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