| Título: | Legitimidade e tributação: o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil = Legitimacy and taxation: the problem of justification of activity tax in Brazil |
| Autor(es): | Cavazzani, Ricardo Duarte Margraf, Alencar Frederico Razaboni Junior, Ricardo Bispo |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Obrigação tributária Tributo, aspectos constitucionais Confisco, natureza fiscal Fato gerador Princípio da legalidade Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 155-181, jul./ago. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126045 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| legitimidade_tributacao_problema_cavazzani.pdf | 237.01 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: