| Título: | Identidade de gênero e transexualidade no Direito brasileiro = Gender identity and transexuality in Brazilian Law |
| Autor(es): | Menezes, Joyceane Bezerra de Lins, Ana Paola de Castro e |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Transexualidade Gênero Direito à identidade Direito à mudança de sexo Mudança de nome Registro civil Transexual, direitos e deveres Gênero, jurisprudência Proteção de dados pessoais Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), resolução Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Civil: RBDCivil, Belo Horizonte, n. 17, p. 17-41, jul./set. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126182 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| identidade_genero_transexualidade_menezes.pdf | 629.23 kB | Visualizar |
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