Título: | O descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 = The discrimination of fundamental rights in Brazil and the inapplicability of article 5 of the Federal Constitution of 1988 |
Autor(es): | Antonacci, Andreia Tassiane Nagy, Valéria Morine |
Data de publicação: | 2018 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 26, n. 109, p. 161-174, set./out. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126187 |
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