| Título: | Um estudo sobre a constitucionalidade da norma introduzida pelo Art. 13 da Lei 12.973/2014 = An essay about the constitutionality of the legal norm introduced by the Article 13 of Law 12,973/2014 |
| Autor(es): | Sanson, Carla |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Imposto de renda (pessoa jurídica), base de cálculo, aspectos constitucionais Renda Tributo Obrigação tributária Contabilidade fiscal Tributação Brasil. Lei n. 12.943, de 27 de dezembro de 2013 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 17-38, set./out. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126323 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| estudo_constitucionalidade_norma_sanson.pdf | 196.25 kB | Visualizar |
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