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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Nathália Ayres Queiroz dapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 51-71, set./out. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126325-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCoisa julgada (Processo Civil)-
dc.subjectAção rescisória-
dc.subjectContribuinte-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectImpugnação ao cumprimento da sentença-
dc.subjectInconstitucionalidade-
dc.subjectCoisa julgada (Processo Civil), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.titleDa coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo CPC = About unconstitutional res judicata and the weakening of the legal security of the taxpayer in light of the new Code of Civil Procedurept_BR
dc.title.alternativeDa coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo Código de Processo Civil = About unconstitutional res judicata and the weakening of the legal security of the taxpayer in light of the new Code of Civil Procedure-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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coisa_julgada_inconstitucional_silva.pdf200.51 kBPDFVisualizar

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