| Título: | Da coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo CPC = About unconstitutional res judicata and the weakening of the legal security of the taxpayer in light of the new Code of Civil Procedure |
| Autor(es): | Silva, Nathália Ayres Queiroz da |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Coisa julgada (Processo Civil) Ação rescisória Contribuinte Princípio da segurança jurídica Decisão judicial Impugnação ao cumprimento da sentença Inconstitucionalidade Coisa julgada (Processo Civil), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 51-71, set./out. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126325 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| coisa_julgada_inconstitucional_silva.pdf | 200.51 kB | Visualizar |
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