| Título: | Direitos ao benefício de prestação continuada das pessoas com deficiência e controle de convencionalidade: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre = Rights to the continuous assistance benefit of people with disabilities and conventionality control: an analysis of precedents of the Regional Federal Appellate Court of Porto Alegre |
| Autor(es): | Machado, Sidnei Rodrigues, Isabela Costa |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) Benefício previdenciário Pessoa com deficiência, direitos e deveres Benefício previdenciário, jurisprudência, Brasil, estudo de caso |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 8, n. 46, p. 37-49, ago./set. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126444 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direitos_beneficio_prestacao_machado.pdf | 130.41 kB | Visualizar |
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