| Título: | A criminalização do inadimplemento do tributo indireto |
| Autor(es): | Ribeiro, Ricardo Lodi |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Imposto indireto Tributo Repetição de indébito Capacidade contributiva Criminalização Prisão Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 95, p. 9-28, set./out. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126708 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| criminalizacao_inadimplemento_tributo_ribeiro.pdf | 585.41 kB | Visualizar |
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