| Título: | A incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de "software" |
| Autor(es): | Jesus, Mariana Cavalcanti de Rocha, Sergio André |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Impostos, cobrança Comércio eletrônico, impostos Programa de computador, impostos, jurisprudência Transmissão digital, impostos Tributo, aspectos constitucionais Bitributação Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 95, p. 47-74, set./out. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126710 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| incidencia_icms_comercio_jesus.pdf | 644.9 kB | Visualizar |
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