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dc.contributor.authorLech, Tatiane Praxedespt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 95, p. 99-117, set./out. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126713-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectElisão fiscal, aspectos econômicos-
dc.subjectDolo (Direito Civil)-
dc.subjectFraude-
dc.subjectSimulação (Direito Civil)-
dc.subjectAbuso de direito-
dc.subjectDireito tributário-
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf)-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.subject.otherAbuso do direito-
dc.subject.otherExercício irregular de direito-
dc.subject.otherExercício irregular do direito-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherCarf-
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Fazendo (MF). Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)-
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Economia. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)-
dc.titleO ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do Direito Tributário como limite ao planejamento tributário = The Brazilian legal order and the moderate application of the theory of economic interpretation of Tax Law as a limit to the tax planningpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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