| Título: | O ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do Direito Tributário como limite ao planejamento tributário = The Brazilian legal order and the moderate application of the theory of economic interpretation of Tax Law as a limit to the tax planning |
| Autor(es): | Lech, Tatiane Praxedes |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Elisão fiscal, aspectos econômicos Dolo (Direito Civil) Fraude Simulação (Direito Civil) Abuso de direito Direito tributário Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 95, p. 99-117, set./out. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126713 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ordenamento_juridico_brasileiro_lech.pdf | 575.12 kB | Visualizar |
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