Título: | Impactos dos benefícios fiscais nas transferências intergovernamentais: crítica aos precedentes recentes do STF |
Autor(es): | Nascimento, Fernanda Sales do |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Incentivo fiscal Despesa pública, natureza fiscal Receita tributária Transferência de capital Autonomia dos poderes Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 95, p. 185-206, set./out. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126716 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
impactos_beneficios_fiscais_nascimento.pdf | 597.84 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: