| Título: | Associação desportiva com equipe de futebol profissional: contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outras: Artigo 22, § 6º, da Lei nº 8.212/1991: inconstitucionalidades |
| Autor(es): | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, base de cálculo,, aspectos constitucionais,, jurisprudência Instituição esportiva, responsabilidade tributária,, jurisprudência Substituição tributária, jurisprudência Seguridade social, empresa, pagamento, jurisprudência Prestação de serviços, natureza fiscal, jurisprudência Futebol Justiça desportiva Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Instituto Nacional de Previdência Social (Brasil) (INPS) Brasil. Constituição (1988) Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991) |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 21, n. 123, p. 9-19, set./out. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126720 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| associacao_desportiva_equipe_goncalves.pdf | 183.26 kB | Visualizar |
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