Título: | Migração do repetro para repetro: breves considerações sobre a portaria COANA nº 40/2018 |
Autor(es): | Mello, Francisco José Freitag de Higa, Ana Cecília Santos, Carlos André dos |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Direito tributário Política aduaneira Indústria petrolífera, impostos, legislação Gás natural, indústria, impostos Incentivo fiscal Isenção tributária Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 21, n. 123, p. 62-78, set./out. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126723 |
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