TítuloMigração do repetro para repetro: breves considerações sobre a portaria COANA nº 40/2018
Autor(es)Mello, Francisco José Freitag de
Higa, Ana Cecília
Santos, Carlos André dos
Data de publicação2018
AssuntosDireito tributário
Política aduaneira
Indústria petrolífera, impostos, legislação
Gás natural, indústria, impostos
Incentivo fiscal
Isenção tributária
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 21, n. 123, p. 62-78, set./out. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126723
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