Manual do Analista: Seção de Jurisprudência Aplicada (SEJAP)

Abstract

Este manual visa orientar os procedimentos que devem ser observados nas atividades da SEJAP, a qual compete a elaboração de três produtos que objetivam facilitar o acesso às decisões do STJ: Legislação Aplicada, Repetitivos Organizados por Assunto e Súmulas Anotadas. O produto Legislação Aplicada facilita aos usuários a pesquisa dos acórdãos e súmulas relacionados à legislação infraconstitucional. O produto Repetitivos Organizados por Assunto, por sua vez, facilita a consulta aos acórdãos julgados pelo rito dos arts. 1036 a 1040 do CPC, organizando-os por ramos do Direito, assuntos e temas específicos. O produto Súmulas Anotadas, por fim, apresenta as teses em que se aplicam os verbetes sumulares a partir dos excertos dos precedentes que deram origem aos enunciados da súmula, bem como facilita a pesquisa da jurisprudência do Tribunal relacionada aos assuntos sumulados.