| Título: | Pode o procurador-geral de justiça propor ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal? |
| Autor(es): | Nascimento, Hélio |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade Controle abstrato Procurador geral do Estado, poderes e atribuições Ação direta de inconstitucionalidade Legitimidade ativa Brasil. Constituição (1988) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Ministério Público |
| Editora: | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| Fonte: | Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 68, p. 133-146, abr./jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126944 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| pode_procurador_geral_nascimento.pdf | 204.98 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: