Título: | Ultrapassando o precedente: "anticipatory overruling" = Exceeding the precedent: anticipatory overruling |
Autor(es): | Jobim, Marco Félix Duarte, Zulmar |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Efeito vinculante Decisão judicial Princípio da segurança jurídica Devido processo legal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 285, p. 341-362, nov. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126973 |
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