TítuloResolução STJ/GP n. 17 de 7 de dezembro de 2018
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação10-12-2018
ResumoRevoga dispositivos da Resolução n. 5/2012, que aprovou o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais.
NotasRevoga o inciso VII do art. 7º e o inciso I do art. 11 da Resolução n. 5 de 30 de março de 2012.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 10 dez. 2018, p. 1.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127377
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