| Título: | Caso julgado e autoridade de caso julgado no Código de Processo Civil português |
| Autor(es): | Pinto, Rui |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil), Portugal Exceção de coisa julgada, Portugal Causa petendi, Portugal Trânsito em julgado, Portugal Questão prejudicial, Portugal Cumulação de ações, Portugal Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Portugal Portugal. Código de processo civil (2013) |
| Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 142-158, set./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127475 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| caso_julgado_autoridade_pinto.pdf | 748.95 kB | Visualizar |
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