Violazione delle garanzie “processuali” della CEDU e rimedi "post-iudicatum" = Violation of ECHR “procedural” guarantees and "post-iudicatum" remedies = Violações das garantias “processuais” da CEDH e remédios "post-iudicatum"

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lavarini, Barbara	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 3, p. 1003-1052, set./dez. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127768	-
dc.description.abstract	Analisa os remédios disponíveis na Itália para dar execução às sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que, condenando o Estado pela violação das garantias convencionais processuais, determinam a reabertura "post iudicatum" do processo como um idôneo instrumento de reparação às vítimas das violações.	pt_BR
dc.language	italian	-
dc.publisher	IBRASPP	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Processo, reabertura	pt_BR
dc.subject	Procedimento de revisão	pt_BR
dc.subject.other	Caso julgado	pt_BR
dc.subject.other	Res judicata	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal Europeu dos Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject.other	Processo, revisão	pt_BR
dc.title	Violazione delle garanzie “processuali” della CEDU e rimedi "post-iudicatum" = Violation of ECHR “procedural” guarantees and "post-iudicatum" remedies = Violações das garantias “processuais” da CEDH e remédios "post-iudicatum"	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
violazione_delle_garanzie_lavarini.pdf	465.39 kB	PDF	Visualizar

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