Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lavarini, Barbara | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 3, p. 1003-1052, set./dez. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127768 | - |
dc.description.abstract | Analisa os remédios disponíveis na Itália para dar execução às sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que, condenando o Estado pela violação das garantias convencionais processuais, determinam a reabertura "post iudicatum" do processo como um idôneo instrumento de reparação às vítimas das violações. | pt_BR |
dc.language | italian | - |
dc.publisher | IBRASPP | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada | pt_BR |
dc.subject | Processo, reabertura | pt_BR |
dc.subject | Procedimento de revisão | pt_BR |
dc.subject.other | Caso julgado | pt_BR |
dc.subject.other | Res judicata | pt_BR |
dc.subject.other | Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject.other | Processo, revisão | pt_BR |
dc.title | Violazione delle garanzie “processuali” della CEDU e rimedi "post-iudicatum" = Violation of ECHR “procedural” guarantees and "post-iudicatum" remedies = Violações das garantias “processuais” da CEDH e remédios "post-iudicatum" | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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violazione_delle_garanzie_lavarini.pdf | 465.39 kB | Visualizar |
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