Título: | Violazione delle garanzie “processuali” della CEDU e rimedi "post-iudicatum" = Violation of ECHR “procedural” guarantees and "post-iudicatum" remedies = Violações das garantias “processuais” da CEDH e remédios "post-iudicatum" |
Autor(es): | Lavarini, Barbara |
Data de publicação: | 2018 |
Resumo: | Analisa os remédios disponíveis na Itália para dar execução às sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que, condenando o Estado pela violação das garantias convencionais processuais, determinam a reabertura "post iudicatum" do processo como um idôneo instrumento de reparação às vítimas das violações. |
Assuntos: | Coisa julgada Processo, reabertura Procedimento de revisão |
Editora: | IBRASPP |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 3, p. 1003-1052, set./dez. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127768 |
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